PL 7321/2014

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

27/03/2014

Ementa

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

Indexação

Alteração, Lei federal, inclusão, destinação, recursos, participação especial, compensação financeira, exploração, petróleo, gás natural, segurança pública, definição, percentual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2014

Defiro o Requerimento n. 10.753/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.321/2014 para incluir a Comissão de Educação.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.321/2014: À CE, à CSPCCO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 7321/2014 (4)

PL 1921/2015 (1), PL 2320/2015; PL 4660/2016; PL 3018/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

16/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.

13/09/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

22/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação deste, do PL 1921/2015, do PL 4660/2016, e do PL 2320/2015, apensados, com substitutivo.

03/07/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7321/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Altera a Lei nº 12.858, de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural".

01/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

02/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/14 PAG 395 COL 01.

02/04/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

08/04/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR)

09/04/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)

24/04/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/08/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (SD-PR), pela aprovação.

23/10/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10753/2014, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.321, de 2014, à Comissão de Educação".

05/11/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

05/11/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

06/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSPCCO o Memorando n º 117/14 - COPER solicitando a devolução deste.

12/11/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolução à CCP.

13/11/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1921/2015.

16/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

17/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/07/2015)

12/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1921/2015, e do PL 2320/2015, apensados.

01/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

22/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4660/2016.

24/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados, com substitutivo.

25/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2016)

08/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)

16/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.

13/06/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.

14/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6716/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1504/2015 ao Projeto de Lei nº 7321/2014".

26/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 6.716/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.716/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".

28/06/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.

05/07/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.

23/08/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

30/08/2017

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

O Relator procedeu à leitura do Parecer.

•

Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

04/09/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/09/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

22/09/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-1921/2015, PL-2320/2015, PL-4660/2016 apensadas.

22/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/09/17, PÁG 142 COL 01, Letra A.

05/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)

03/04/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

15/05/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (PSL-PR)

16/05/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018)

28/05/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/06/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019.

27/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)

28/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação deste, do PL 1921/2015, do PL 4660/2016, e do PL 2320/2015, apensados, com substitutivo.

23/05/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2019)

05/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta ante a ausência do relator.

03/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

O parecer foi lido pelo relator.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Aprovado o Parecer.

04/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Ofício n° 176/2019 - CSPCCO, comunicando divergência de pareceres.

04/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 06/07/19 PÁG 304, Letra B.

10/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n° 176/2019 - CSPCCO, comunicando divergência de pareceres.

26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Ofício n. 176/2019, conforme o seguinte teor: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.321/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

27/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1921/2015, PL-2320/2015, PL-4660/2016 apensadas.

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3018/2020.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7321/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/04/2014

06/11/2014

PL 7321/2014 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CE => PL 7321/2014

Substitutivo

24/05/2016

Geraldo Resende

Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

PRL 3 CE => PL 7321/2014

Parecer do Relator

16/05/2017

Junior Marreca

Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.

VTS 1 CE => PL 7321/2014

Voto em Separado

23/08/2017

Sóstenes Cavalcante

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar para as áreas de meio ambiente e segurança pública parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

PAR 1 CE => PL 7321/2014

Parecer de Comissão

13/09/2017

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CSPCCO => PL 7321/2014

Voto em Separado

05/11/2014

Alessandro Molon

PRL 1 CSPCCO => PL 7321/2014

Parecer do Relator

22/05/2019

Aluisio Mendes

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação deste, do PL 1921/2015, do PL 4660/2016, e do PL 2320/2015, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CSPCCO => PL 7321/2014

Substitutivo

22/05/2019

Aluisio Mendes

PAR 1 CSPCCO => PL 7321/2014

Parecer de Comissão

03/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação deste, do PL 1921/2015, do PL 4660/2016, e do PL 2320/2015, apensados, com substitutivo.

SBT-A 1 CSPCCO => PL 7321/2014

Substitutivo adotado pela Comissão

04/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

PL 7321/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 10753/2014 => PL 7321/2014

Requerimento de Redistribuição

23/10/2014

Alex Canziani

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.321, de 2014, à Comissão de Educação.

REQ 48/2015 => PL 2779/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/02/2015

João Campos

Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.

REQ 6716/2017 => PL 7321/2014

Requerimento de Apensação

14/06/2017

João Campos

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1504/2015 ao Projeto de Lei nº 7321/2014.