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PRL 6 CFT => PLP 473/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 473/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 27/03/2014
Ementa
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 473/09 e dos PLP's nºs 159/12, 264/13, 286/13,  292/13 e 355/13, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 473/09 e dos PLP's nºs 159/12, 264/13, 286/13,  292/13 e 355/13, apensados, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 473/09 e dos PLP's nºs 159/12, 264/13, 286/13, 292/13 e 355/13, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 473/09 e dos PLP's nºs 159/12, 264/13, 286/13, 292/13 e 355/13, apensados, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
27/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. João Magalhães
• Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 473/09 e dos PLP's nºs 159/12, 264/13, 286/13,  292/13 e 355/13, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 473/09 e dos PLP's nºs 159/12, 264/13, 286/13,  292/13 e 355/13, apensados, com Substitutivo.