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PL 7316/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Keiko Ota - PSB/SP

27/03/2014

Ementa

Modifica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas publicas.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Alteração, Código Penal, crime, emprego irregular de verbas públicas, assinatura, contrato público, superfaturamento, pena de reclusão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7316/2014, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Modifica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas publicas".

01/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3011/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

03/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/14 PÁG 149 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7316/2014    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/04/2014

Apense-se à(ao) PL-3011/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).