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PL 7312/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Figueiredo - PDT/CE |
26/03/2014 |
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Ementa |
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Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o conceito de período de defeso de atividade pesqueira. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Seguro-Defeso, ampliação, conceito, período, defeso, atividade pesqueira, recebimento, seguro desemprego. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/04/2014 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
12/06/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação.
24/06/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
28/10/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emendas.
09/11/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
07/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.312, de 2014; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7312/2014, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera o § 2º do art. 10 da Lei no 10.779, de 25 de dezembro de 2003 que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal"". |
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01/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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02/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/14 PAG 393 COL 01. |
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02/04/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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08/04/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) |
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09/04/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014) |
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24/04/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 31 COL 01 Suplemento. |
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11/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015. |
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• |
Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/03/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG) |
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20/05/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/05/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2015) |
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02/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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12/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Zé Silva |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação. |
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24/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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26/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 01/07/15 PÁG 393 COL 01, Letra A. |
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05/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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07/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) |
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19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emendas. |
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05/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho, subscrito pelo deputado Rôney Nemer. |
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19/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
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09/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/11/16, PÁG 202 COL 01, Letra B. |
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05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) |
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06/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2017) |
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19/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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15/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1477/2019, pelo Deputado André Figueiredo PDT, que:"Requer o desarquivamento de proposições". |
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22/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1477/2019. |
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13/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS) |
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14/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2021) |
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28/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marlon Santos, deixou de ser membro da Comissão |
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15/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) |
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18/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023) |
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13/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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07/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.312, de 2014; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. |
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12/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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06/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de ofício, por acordo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7312/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7312/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/04/2014 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 7312/2014 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 7312/2014 |
Parecer do Relator |
20/05/2015 |
Zé Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 7312/2014 |
Substitutivo |
21/05/2015 |
Zé Silva |
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Altera a Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, para harmonizar a definição de defeso da atividade pesqueira, durante o qual o pescador artesanal faz juz ao benefício de seguro-desemprego. |
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PRL 2 CAPADR => PL 7312/2014 |
Parecer do Relator |
12/06/2015 |
Zé Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CAPADR => PL 7312/2014 |
Parecer de Comissão |
24/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 7312/2014 |
Parecer do Relator |
07/05/2025 |
Josenildo |
|
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.312, de 2014; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 7312/2014 |
Parecer do Relator |
28/10/2015 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emendas. |
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|
PAR 1 CTASP => PL 7312/2014 |
Parecer de Comissão |
09/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emendas. |
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|
|
|
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|
PL 7312/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 7312/2014 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 7312/2014 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 3 CFT => PL 7312/2014 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 4 CFT => PL 7312/2014 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7312/2014 |
|
|
|
RPD 5 CFT => PL 7312/2014 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 7312/2014 |
|
|
|
RPD 6 CFT => PL 7312/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7312/2014-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 7 CFT => PL 7312/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7312/2014-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7312/2014 |
|
|
|
RPD 8 CFT => PL 7312/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7312/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7312/2014 |
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RPD 9 CFT => PL 7312/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7312/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 10 CFT => PL 7312/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7312/2014-Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 11 CFT => PL 7312/2014 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7312/2014 |
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RPD 12 CFT => PL 7312/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7312/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7312/2014 |
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RPD 13 CFT => PL 7312/2014 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7312/2014 |
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RPD 14 CFT => PL 7312/2014 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7312/2014 |
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RPD 15 CFT => PL 7312/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7312/2014-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7312/2014 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 902/2015 => PLP 22/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/03/2015 |
André Figueiredo |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 1477/2019 => PL 7312/2014 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/05/2019 |
André Figueiredo |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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