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PL 7308/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6580/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Sérgio de Oliveira - PSC/PR 26/03/2014
Ementa
"Altera o § 2º do art. 99 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
Explicação da Ementa
Limite não inferior a  10% (dez por cento) de peso bruto total e não inferior a 15% (quinze por cento) do peso bruto transmitido por eixo.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, fixação, limite, excesso, peso bruto, carga, caminhão, transporte de carga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2014 Apense-se à(ao) PL-6580/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 7308/2014 (4)
PL 57/2015; PL 3773/2020; PL 565/2021; PL 3754/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7308/2014, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: ""Altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."".
03/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6580/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-6580/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
07/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/14 PÁG 194 COL 01.
07/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
04/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 05/08/2014.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-57/2015.
27/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6580/2013
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-266/2019por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3773/2020.
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-565/2021.
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3754/2023.
22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7308/2014    Emendas apresentadas
PL 7308/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2014 Apense-se à(ao) PL-6580/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
03/04/2014 Apense-se à(ao) PL-6580/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade