Dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação.
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).
| SBT 1 CCJC => PL 4503/2012 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4503/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Oziel Oliveira - PDT/BA | 26/03/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.503, DE 2012 Dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). | |||||||||||||||