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PRL 1 CCJC => PL 4503/2012
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4503/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Oziel Oliveira - PDT/BA 26/03/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pendente de análise.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pendente de análise.
Tramitação
Data Andamento
26/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pendente de análise.