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PL 7073/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/07/2002
Ementa
Dispõe sobre a identificação, a inscrição e a contribuição do segurado especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2002 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida MSC 115/03 solicitando a retirada deste.
DCD 29 04 03 PÁG 16981 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36610 COL 01.
08/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Vicente Caropreso
30/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Caropreso
Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
18/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
27/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida MSC 115/03 solicitando a retirada deste.
DCD 29 04 03 PÁG 16981 COL 02.