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PL 7073/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/07/2002
Ementa
Dispõe sobre a identificação, a inscrição e a contribuição do segurado especial.
Indexação
Normatização, identificação, inscrição, segurado especial, trabalhador rural, atividade rural, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), recolhimento, contribuição previdenciária, fixação, alíquota, comercialização, produção, propriedade rural, economia familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2002 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida MSC 115/03 solicitando a retirada deste.
DCD 29 04 03 PÁG 16981 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36610 COL 01.
08/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Vicente Caropreso
30/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Caropreso
Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
18/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
27/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida MSC 115/03 solicitando a retirada deste.
DCD 29 04 03 PÁG 16981 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7073/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2002 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 7073/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7073/2002 Parecer do Relator 08/11/2002 Vicente Caropreso Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação.
PL 7073/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 115/2003 => PL 7073/2002 Mensagem de Retirada de proposição 02/04/2003 Poder Executivo Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.073, de 2002.