CVO 1 CCJC => PL 6738/2013

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 6738/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Picciani - PMDB/RJ

26/03/2014

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs. 1, 2 e 4; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs. 3, 5 e 6; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Subemendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs. 1, 2 e 4; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs. 3, 5 e 6; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Subemendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani

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