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PL 7300/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PSD/RO 25/03/2014
Ementa
Prorroga as vigências das Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 8.857, de 8 de março de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2014 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7300/2014, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Prorroga as vigências das Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 8.857, de 8 de março de 1994".
01/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
02/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/14 PAG 389 COL 01.
02/04/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
08/04/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
09/04/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)
24/04/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).
• Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação.
16/07/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
29/10/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
30/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 31/10/14 PÁG 63 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.