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PL 7299/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 25/03/2014
Ementa
Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos  governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.
Indexação
Proibição, aquisição, publicação, procedência, exterior, órgão público, administração federal, administração estadual, administração municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7299/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "proíbe às administrações públicas federal, estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras".
01/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
02/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2014.
02/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
07/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO)
08/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
21/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10422/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.299, de 2014.

".
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10429/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 7.299, de 2014".
10/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 7299/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10429/2014, nos termos do artigo 104 do RICD.
10/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 82/14 - COPER solicitando a devolução deste.
13/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 10422/2014, conforme despacho do seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.422/2014, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, face ao deferimento do Requerimento n. 10.429/2014. Publique-se".
27/06/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP. Projeto de Lei retirado de tramitação
01/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido à CCP, em função do memorando nº 82/14
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7299/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7299/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10422/2014 => PL 7299/2014 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/06/2014 Vicentinho Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.299, de 2014.

REQ 10429/2014 => PL 7299/2014 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/06/2014 Vicentinho Solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 7.299, de 2014.