PRL 3 CFT => PL 6762/2010

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6762/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

21/03/2014

Ementa

Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.762/10, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/11, apresentada na CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.762/10, nos termos do Substitutivo da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.762/10, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/11, apresentada na CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.762/10, nos termos do Substitutivo da CTASP.

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

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