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PL 7276/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marco Maia - PT/RS |
19/03/2014 |
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Ementa |
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Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, guarda-parque, atividade, defesa, preservação, meio ambiente, exigência, curso técnico, ensino médio, atribuição, promoção, nível, jornada de trabalho, aposentadoria especial, adicional de periculosidade, exigência, plantão, critérios, estabelecimento de ensino, realização, curso, disciplina obrigatória. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/03/2014 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (16) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7276/2014, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". |
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26/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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28/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/14 PÁG 63 COL 01. |
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31/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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12/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES) |
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13/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014) |
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22/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-685/2015. |
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15/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro e do Relator, Dr. Jorge Silva. |
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15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 404 COL 01, Letra A. |
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10/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) |
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11/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) |
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23/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/10/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. |
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29/03/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Glauber Braga. |
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04/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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07/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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16/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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18/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/08/17, PÁG 85 COL 01, Letra B. |
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10/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) |
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11/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017) |
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25/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e Emendas e Subemenda adotadas pela Comissão de Educação, com emendas. |
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22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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11/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 622 COL 01, Letra C. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7276/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7276/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/03/2014 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 7276/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 7276/2014 |
Parecer do Relator |
17/10/2016 |
Ana Perugini |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. |
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PAR 1 CE => PL 7276/2014 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSSF => PL 7276/2014 |
Parecer do Relator |
14/10/2014 |
Dr. Jorge Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CSSF => PL 7276/2014 |
Parecer de Comissão |
15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com emendas. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 7276/2014 |
Parecer do Relator |
17/11/2017 |
Orlando Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e Emendas e Subemenda adotadas pela Comissão de Educação, com emendas. |
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PAR 1 CTASP => PL 7276/2014 |
Parecer de Comissão |
22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, e pela aprovação das emendas de relator e pelas emendas adotadas da Comissão de Seguridade Social e Família e das emendas de relator e pelas emendas adotadas e da subemenda, todas da Comissão de Educação, com emendas.
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