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PL 7266/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 19/03/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7266/2014, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Altera a Lei n.º 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências".
26/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
28/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/14 PÁG 59 COL 01.
31/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
02/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
03/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)
22/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2/2015, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Requer o desarquivamento de proposições".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2/2015.
04/02/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
13/05/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
01/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pela Dep. Clarissa Garotinho
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2014 da CVT.
02/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Baleia Rossi.
07/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
18/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
01/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP)
03/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
08/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
23/03/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
03/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Priante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
13/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
13/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.