| PFC 163/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| João Arruda - PMDB/PR | 19/03/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Tribunal de Contas da União (TCU),Controladoria Geral da União, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, apuração, remessa, ilegalidade, recursos financeiros, exterior, lavagem de dinheiro, cambista ilegal . | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 49/2014, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado João Arruda, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 163/2014, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/14 PÁG 408 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Fernando Francischini | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Edson Santos. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a pedido do autor. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, RLP(V) 1 CFFC, pelo Dep. Edson Santos | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio Vencedor. O Parecer do Relator Dep.Fernando Francischini passou a constituir voto em separado. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-562/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 23/04/15, PÁG 542 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 163/2014 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 163/2014 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 163/2014 | Relatório Prévio | 08/04/2014 | Fernando Francischini | Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| VTS 1 CFFC => PFC 163/2014 | Voto em Separado | 16/05/2014 | Edson Santos | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 163, DE 2014 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro VOTO EM SEPARADO |
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| RLP(V) 1 CFFC => PFC 163/2014 | Relatório Prévio Vencedor | 12/11/2014 | Edson Santos | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 163/2014 | Parecer de Comissão | 12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação.. Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. |
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