REQ 9733/2014 => PEC 206/2012

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 206/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Motta - PMDB/PB

18/03/2014

Ementa

Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9733/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012. ".

28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.