REQ 9731/2014 => PEC 555/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio França - PSB/SP

18/03/2014

Ementa

Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9731/2014, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

21/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

25/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014