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EMR 1 CCJC => PL 2832/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2832/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PMDB/MS 18/03/2014
Ementa
EMENDA
Suprima-se do art. 2º do projeto, quando faz referência ao § 14 do art. 27 da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, a expressão (AC), e substitua-se a segunda expressão (AC), no final do § 15, por (NR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
18/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).