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SBT 1 CSPCCO => PL 5251/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5251/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Keiko Ota - PSB/SP 18/03/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/03/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).