REQ 234/2014 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severino Ninho - PSB/PE

18/03/2014

Ementa

Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a Resolução da ANATEL nº 632 de 7 de março de 2014, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento n. 234/2014, pelo Deputado Severino Ninho, que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a Resolução da ANATEL nº 632 de 7 de março de 2014, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações".

19/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Carlos Souza (PSD-AM), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).

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Aprovado