REQ 513/2014 CSSF => PL 4501/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4501/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jô Moraes - PCdoB/MG

18/03/2014

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4501 de 2012 que dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento n. 513/2014, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4501 de 2012 que dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências".

26/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado

12/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada