Acrescente-se, ao final do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2° do projeto de lei em epígrafe, a expressão (NR).
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
| EMR 1 CCJC => PL 2823/2008 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2823/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jorginho Mello - PR/SC | 18/03/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA N° 1 Acrescente-se, ao final do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2° do projeto de lei em epígrafe, a expressão (NR). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). | |||||||||||||||