REQ 22/2014 PEC21500 => PEC 215/2000

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 215/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mandetta - DEM/MS e outros

26/02/2014

Ementa

Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Requerimento n. 22/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14".

26/02/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Prejudicado, nos termos regimentais

05/11/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Arquivada