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PL 7255/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6997/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sueli Vidigal - PDT/ES 18/03/2014
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, registro, criança, adolescente, hospedagem, hotel, pensão, albergue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2014 Apense-se à(ao) PL-6997/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7255/2014, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências".
21/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6997/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
27/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/3/2014.
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7255/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2014 Apense-se à(ao) PL-6997/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade