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SUG 122/2014 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte 17/03/2014
Ementa
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 122/2014, pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que: "Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências".
18/03/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
15/05/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
16/07/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada. Encaminhada à Coarq - Cedi -  Guia 001/15 .
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 122/2014 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 122/2014 CLP Parecer do Relator 15/05/2014 Professor Setimo Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 122/2014 CLP Parecer de Comissão 16/07/2014 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.