EMR 1 CCJC => PL 4041/2012

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4041/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fátima Bezerra - PT/RN

12/03/2014

Ementa

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).