Substitua-se, no § 4º acrescentado ao art. 6º da Lei nº 10.735/03 pelo art. 1º do projeto, a expressão "5% (cinco por cento)" por "cinco por cento".
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
| EMR 2 CCJC => PL 2942/2008 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2942/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jorginho Mello - PR/SC | 14/03/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DO RELATOR Substitua-se, no § 4º acrescentado ao art. 6º da Lei nº 10.735/03 pelo art. 1º do projeto, a expressão "5% (cinco por cento)" por "cinco por cento". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). | |||||||||||||||