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REQ 233/2014 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Júlio Delgado - PSB/MG |
14/03/2014 |
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Ementa |
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Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os repasses financeiros do Governo Federal as concessionárias de energia elétrica, com possível impacto aos consumidores brasileiros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivado, em virtude da realização da Audiência. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 233/2014, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os repasses financeiros do Governo Federal as concessionárias de energia elétrica, com possível impacto aos consumidores brasileiros". |
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19/03/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM). |
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Aprovado com convite ao Ministro de Minas e Energia e com inclusão Luiz Pinguelli Rosa. |
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07/05/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com o comparecimento do Sr. Marcos Franco Moreira - Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, para representar o Ministério de Minas e Energia - MME; Sr. Davi Antunes Lima -
Superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Jurandir Picanço - Consultor do Sistema FIEC - Federação das Indústrias do Estado do Ceará na área de Energia;
Sr. Carlos Chagas Ferreira de Souza - Coordenador de Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ; Sr. José Alves de Melo Franco - Diretoria de Regulação da Companhia Energética do Ceará - Coelce; e Sr. José Nunes de Almeida Neto - Diretoria de Relações Institucionais da Companhia Energética do Ceará - Coelce. |
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Arquivado, em virtude da realização da Audiência. |
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