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PFC 160/2014
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mandetta - DEM/MS 13/03/2014
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os convênios e respectivos repasses do Ministério da Saúde à Missão Evangélica Caiuá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 98/2014, da Comissão de Seguridade Social e Família, que solicita numeração e posterior devolução a esse órgão técnico da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), em anexo, que com o auxílio do Tribunal de Conta da União - TCU propõe a essa Comissão que fiscalize os convênios e respectivos repasses do Ministério da Saúde à Missão Evangélica Caiuá.
13/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 160/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os convênios e respectivos repasses do Ministério da Saúde à Missão Evangélica Caiuá".
19/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
21/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/14 PAG 40 COL 01.
21/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
24/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 259/2015, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2015.
05/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
• Relatório Prévio, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela implementação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP