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PFC 160/2014
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mandetta - DEM/MS 13/03/2014
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os convênios e respectivos repasses do Ministério da Saúde à Missão Evangélica Caiuá.
Indexação
Comissão de Seguridade Social e Família, Tribunal de Contas da União (TCU), apuração, aplicação de recursos, convênio, Ministério da Saúde, Missão Evangélica Caiuá, saúde indígena, Dourados, MS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 98/2014, da Comissão de Seguridade Social e Família, que solicita numeração e posterior devolução a esse órgão técnico da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), em anexo, que com o auxílio do Tribunal de Conta da União - TCU propõe a essa Comissão que fiscalize os convênios e respectivos repasses do Ministério da Saúde à Missão Evangélica Caiuá.
13/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 160/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os convênios e respectivos repasses do Ministério da Saúde à Missão Evangélica Caiuá".
19/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
21/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/14 PAG 40 COL 01.
21/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 259/2015, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2015.
05/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Relatório Prévio, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela implementação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 160/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
19/03/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 160/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CSSF => PFC 160/2014 Relatório Prévio 05/05/2015 Assis Carvalho Relatório Prévio, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela implementação.
PFC 160/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 259/2015 => PL 1019/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Mandetta Requer o desarquivamento de proposições.