REQ 602/2014 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - DEM/PE

13/03/2014

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/10/2014

Declarada prejudicada.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Declarada prejudicada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 602/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas".

19/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício.

26/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo autor. Foi feito acordo para a inclusão do tema "operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos), por parte da estatal brasileira" na Audiência Pública com a Presidente da Petrobrás, objeto do REQ. 578/2014, programada para o dia 15/04/2014.

15/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Despacho da Presidência da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 602/2014, nos termos do Art. 164, inciso I, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão e ter sido contemplado em audiência pública realizada no dia 30/04/2014, por meio do REQ 578/2014. Oficie-se ao autor. Encaminhe-se, por cópia, ao Presidente da Câmara dos Deputados para os devidos fins".

16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Encaminhado Ofícios n. 263 e 264/2014/CFFC-P à Mesa e ao dep. Mendonça Filho, respectivamente, com cópia do despacho exarado pela Presidência desta Comissão declarando a prejudicialidade deste Requerimento.

•

Declarada prejudicada.