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RIC 4046/2014
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 13/03/2014
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações acerca da regulamentação da Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012 , notadamente no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural - CAR
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/03/15 PÁG 379 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
22/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 361/15, de 20/4/2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 4046/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita ao Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações acerca da regulamentação da Lei Federal 12651/12, notadamente no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural - CAR".
13/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
27/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
12/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/03/15 PÁG 379 COL 01.
10/03/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 11/03/15 PÁG 379 COL 01.
17/03/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 161/2015, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da PR, Aloizio Mercadante Oliva.
Prazo para Resposta Externas (de 18/03/2015 a 16/04/2015)
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:40 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
16/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº142/GAB-C.Civil/PR, 16 de abril de 2015, do Chefe da Casa Civil da Presidencia da Republica.
22/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta  conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 361/15, de 20/4/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4046/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/03/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/03/15 PÁG 379 COL 01.
RIC 4046/2014    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4046/2014 Parecer do Relator 27/03/2014 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
PRL 2 MESA => RIC 4046/2014 Parecer do Relator 10/03/2015 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.