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SBT 2 CMADS => PL 3894/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3894/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Paulo César - PR/RJ 13/03/2014
Ementa
Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a produção nacional de resinas plásticas biodegradáveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).
Tramitação
Data Andamento
13/03/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).