| REC 268/2014 => REQ 499/2014 CSSF | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 499/2014 CSSF | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Mandetta - DEM/MS | 12/03/2014 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Sr. Presidente, com base no art. 57, XXI, do RICD, recorro a Vossa Excelência contra decisão do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que indeferiu Questão de Ordem por mim suscitada, que versava sobre a aprovação de Requerimento extrapauta na reunião de hoje. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | À Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 268/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Sr. Presidente, com base no art. 57, XXI, do RICD, recorro a Vossa Excelência contra decisão do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que indeferiu Questão de Ordem por mim suscitada, que versava sobre a aprovação de Requerimento extrapauta na reunião de hoje". | |||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | À Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. | |||||||||||||||||||||
| 14/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Resposta à SGM, of 100/2014-P . | |||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 0100/2014-P, da CSSF, acerca de informações referentes ao Recurso n. 268/2014, que, por sua vez, se refere ao REQ 499/2014. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
| 21/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Recurso n. 268/2014, conforme o seguinte teor: "Arquivem-se as informações referidas em epígrafe junto ao processado do REQ n. 499/2014 CSSF, ao qual fora apensado o REC n. 268/2014. Publique-se." | |||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Seguridade Social e Família, para arquivamento junto ao Requerimento 499/2014-CSSF. | |||||||||||||||||||||