| REC 268/2014 => REQ 499/2014 CSSF | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 499/2014 CSSF | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Mandetta - DEM/MS | 12/03/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Sr. Presidente, com base no art. 57, XXI, do RICD, recorro a Vossa Excelência contra decisão do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que indeferiu Questão de Ordem por mim suscitada, que versava sobre a aprovação de Requerimento extrapauta na reunião de hoje. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | À Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 268/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Sr. Presidente, com base no art. 57, XXI, do RICD, recorro a Vossa Excelência contra decisão do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que indeferiu Questão de Ordem por mim suscitada, que versava sobre a aprovação de Requerimento extrapauta na reunião de hoje". | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 14/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Resposta à SGM, of 100/2014-P . | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 0100/2014-P, da CSSF, acerca de informações referentes ao Recurso n. 268/2014, que, por sua vez, se refere ao REQ 499/2014. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Recurso n. 268/2014, conforme o seguinte teor: "Arquivem-se as informações referidas em epígrafe junto ao processado do REQ n. 499/2014 CSSF, ao qual fora apensado o REC n. 268/2014. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Seguridade Social e Família, para arquivamento junto ao Requerimento 499/2014-CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| REC 268/2014 => REQ 499/2014 CSSF Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | À Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||