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PFC 159/2014
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 12/03/2014
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
Explicação da Ementa
Associação Brasil Popular (Abrapo)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 41/2014, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Alexandre Leite, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST"
12/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 159/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
14/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
20/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/14 PÁG 182 COL 01.
20/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
03/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 846/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 159/2014".
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 846/2015, do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 159/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
11/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFFC o projeto reconstituído.
18/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
10/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício n° 414/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
10/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
27/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
19/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
• Relatório Prévio, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela implementação.
27/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator.
04/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
18/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
31/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento de deputado Padre João.
22/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
13/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
20/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.
27/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
04/04/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
• Relatório Prévio, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela implementação.
02/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão
04/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 245/2019, da Liderança do PSL, indica o Deputado Carlos Jordy para membro titular da Comissão.
10/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
08/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
09/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC).
• Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela não implementação.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.
• Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
17/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 19/06/21 PAG 181, Letra A.