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PL 7234/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5033/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lins - PSD/AM 12/03/2014
Ementa
Dispõe sobre a emissão e validade do Passaporte Comum.
Explicação da Ementa
Terá validade de dez anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2014 Apense-se à(ao) PL-5033/2013. Revejo, por oportuno, o despacho do PL 5033/13, para determinar que a CCJC se manifeste quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7234/2014, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Dispõe sobre a emissão e validade do Passaporte Comum".
19/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5033/2013. Revejo, por oportuno, o despacho do PL 5033/13, para determinar que a CCJC se manifeste quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-5033/2013. Revejo, por oportuno, o despacho do PL 5033/13, para determinar que a CCJC se manifeste quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
25/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 370 COL 01.
25/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 75 COL 01 Suplemento.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-602/2015.
26/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5033/2013
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-713/2019.