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SBE 1 CCJC => EMR 1 CREDN => PL 6484/2009
Subemenda
Acessória de:
EMR 1 CREDN => PL 6484/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 12/03/2014
Ementa
Dê-se à emenda da CREDN a seguinte redação:
"Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
'Art. 2º O art. 119 da Lei nº 9.503, de 23 de se-tembro de 2007, passa a vigorar acrescido de quatro parágrafos, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
12/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).