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PL 7231/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz de Deus - DEM/BA 12/03/2014
Ementa
Cria a obrigação de instalação de gerador de energia elétrica em hospitais públicos e privados.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, gerador, energia elétrica, hospital público, hospital particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 7231/2014 (2)
PL 8244/2014; PL 9704/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7231/2014, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA), que: "Cria a obrigação de instalação de gerador de energia elétrica em hospitais públicos e privados".
14/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/14 PÁG 177 COL 01.
20/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)
13/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014)
22/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação.
17/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8244/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-581/2015.
13/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
17/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
• Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e do PL 8244/2014, apensado, com substitutivo.
19/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4827/2016.
03/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
12/07/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4893/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4827/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7231/2014, com a finalidade de tramitarem em separados".
10/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 4.893/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.893/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.827/2016 do Projeto de Lei n. 7.231/2014. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.827/206: à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
11/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memorando nº 212/16 - COPER solicitando a devolução do PL 4827/16, anteriormente apensado ao de nº 7231/14.
16/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido o PL 4827/2016, conforme Memo 212/16, COPER.
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9704/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7231/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7231/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7231/2014 Parecer do Relator 16/07/2014 Zequinha Marinho Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 7231/2014 Parecer do Relator 17/11/2015 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e do PL 8244/2014, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 7231/2014 Substitutivo 18/11/2015 Carmen Zanotto
PL 7231/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4893/2016 => PL 7231/2014 Requerimento de Desapensação 12/07/2016 Rômulo Gouveia Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4827/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7231/2014, com a finalidade de tramitarem em separados.