REQ 317/2014 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Zito - PSDB/RJ

12/03/2014

Ementa

Requer o encaminhamento de Indicação de Projeto de Lei a Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, dispondo sobre o enquadramento dos 65 Fiscais do Trabalho, Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho como Auditores Fiscais do Trabalho na Lei nº 10.593/02.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 317/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer o encaminhamento de Indicação de Projeto de Lei a Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, dispondo sobre o enquadramento dos 65 Fiscais do Trabalho, Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho como Auditores Fiscais do Trabalho na Lei nº 10.593/02".

12/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado por unanimidade.