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REC 267/2014
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sibá Machado - PT/AC 11/03/2014
Ementa
Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do
Presidente na Questão de Ordem nº 389/14.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2014 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida, no prazo de 3 (três) sessões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 267/2014, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do
Presidente na Questão de Ordem nº 389/14.
".
12/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida, no prazo de 3 (três) sessões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
13/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 401/2015, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 267/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2014 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida, no prazo de 3 (três) sessões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
REC 267/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 401/2015 => PL 1580/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Sibá Machado Requer o desarquivamento de proposições.