Imprimir

REQ 9662/2014 => PDC 1293/2013
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 1293/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR, Eduardo da Fonte - PP/PE, Andre Moura - PSC/SE e outros 11/03/2014
Ementa
Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2014 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 08/10/14 PÁG 159 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9662/2014, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Manoel Júnior, na qualidade de Líder do PMDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; e André Moura, Líder do PSC, que: "Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início".
07/10/2014 Plenário (PLEN) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 08/10/14 PÁG 159 COL 01.