Imprimir

REQ 9661/2014 => PDC 1442/2014
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 1442/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR, Andre Moura - PSC/SE, Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG, Beto Albuquerque - PSB/RS e outros 11/03/2014
Ementa
Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9661/2014, pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do PPS; Eduardo da Fonte, Líder do PP; Mendonça Filho, Líder do DEM; Andre Moura, Líder do PSC; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do PP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SD; Manoel Junior, Líder do PMDB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; e Rosane Ferreira, na qualidade de Líder do PV, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1442/2014."
17/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).