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PL 7226/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7106/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Montes - PSD/MG 11/03/2014
Ementa
Dá nova redação ao art. 157 do Decreto-lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime contra o patrimônio, aumento da pena, roubo, utilização, arma de uso restrito, explosivo, agência bancária, caixa eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2014 Apense-se à(ao) PL-7106/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7226/2014, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Dá nova redação ao art. 157 do Decreto-lei n  2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
14/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7106/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-7106/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
18/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 183 COL 01.
18/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 591/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições.

".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-591/2015.
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL n. 3481/2012, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 31/03/2015).
31/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7226/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2014 Apense-se à(ao) PL-7106/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2014 Apense-se à(ao) PL-7106/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7226/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 591/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2015 Marcos Montes Requer o desarquivamento de proposições.