REQ 302/2014 CME

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Montes - PSD/MG e outros

11/03/2014

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 10, de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 301/2014, pelos Deputados Marcos Montes (PSD-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 10, de 2011".

12/03/2014

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatadas as sugestões do Autor de se incluir no rol de convidados, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Tribunal de Contas da União - TCU, e da Comissão de Energia da OAB, assim como, as sugestões do Deputado Arnaldo Jardim de se incluir representantes da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.

26/03/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Audiência Pública realizada.

•

Arquivado.