Arquivada
| REQ 231/2014 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sérgio Brito - PSD/BA | 11/03/2014 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de alimentação. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 231/2014, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de alimentação". | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Eros Biondini (PTB-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, incluindo convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, ao Presidente da Infraero, Inframerica e empresas que exploram os aeroportos. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RIC nº 4043/2014 | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 1ªSec/RI/E nº 315/2014, ao Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 104/2014/SAC-PR, da Secretaria de Aviação Civil da PR. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||