EMR 1 CCJC => PL 539/1999

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 539/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

19/06/2001

Ementa

Suprima-se o art. 3º do projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 341/1999