REQ 396/2014 CREDN

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP

11/03/2014

Ementa

Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Defesa, Min. Celso Amorim, e do o Ministro da Justiça, Min. José Eduardo Cardozo, para prestarem esclarecimentos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem", que permite a intervenção das Forças Armadas em manifestações públicas, e as recentes tentativas de criminalização dos movimentos sociais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2014

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prejudicado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2014

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 396/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Defesa, Min. Celso Amorim, e do o Ministro da Justiça, Min. José Eduardo Cardozo, para prestarem esclarecimentos sobre a Operação 'Garantia de Lei e Ordem', que permite a intervenção das Forças Armadas em manifestações públicas, e as recentes tentativas de criminalização dos movimentos sociais".

19/03/2014

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Prejudicado o Requerimento.