REQ 3/2014 PEC35813 => PEC 358/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 358/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mandetta - DEM/MS

11/03/2014

Ementa

Requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada (PEC35813)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013".

26/03/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o Requerimento.